GRAFICA  A UNICA LEVA A MAIOR LAPADA DO JUDICIARIO EM

QUANTO O PREFEITO UMA MERRÉCA

No processo Promovido pelo Ministerio Publico e acatado pela Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho a Grafica A Unica, fica com a maior parcela no que tange os bloqueios dos bens dos réus citados no Processo, enquanto a ironia do destino e a quem tem maior patrimonio declarado para a receita, o Prefeito Lula Cabral tem apenas uma minima quantia bloqueada isto é mera coecidencia ?

Uma pergunta fica no ar como não sou conhecedor dos meios Jurídicos qual foi o critério para se resguardar
em caso de procedência do pedido, o ressarcimento ao erário municipal.
Assim, em observância ao artigo 7º da Lei nº 8.429/92 e ao
artigo 804 do Código de Processo Civil, DECRETO, LIMINARMENTE E EM CARÃTER IMEDIATO, A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS RÉUS Luiz Cabral de Oliveira Filho, Prefeito deste Município, Sebastião Figueiroa de Siqueira, Rodrigo José Morais de Souza, Pedro José de Carvalho Júnior, Arionildo Torres de Carvalho, Arionaldo Torres de Carvalho, Premier Produções Ltda, Gráfica A Única Ltda., Eliana Ferreira Soares e Ana Cláudia Cavalcanti

ATÉ O VALOR QUE GARANTA O INTEGRAL RESSARCIMENTO
DO ERÃRIO MUNICIPAL (R$ 75.090,00) E O PAGAMENTO DA MULTA CIVIL
MENCIONADA NA INICIAL (R$ 150.180,00), O QUE HOJE PERFAZ O TOTAL
DE R$ 225.270,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS E
SETENTA REAIS).

Se por uma acaso as contas da Gráfica e do Prefeito não tivessem estes valores e por ironia do destino estivesse na conta das duas mulheres acima citada nos autos ai cabe uma pequena duvida, estes valores já estavam nas contas antes da determinação do judiciário ou foram colocadas depois para os devidos fins, uma coisa que eu acho que deveria ser verificado pelo judiciário, pois é muita ironia de se encontra o maior valor justamente na contas da Gráfica

Veja abaixo a intrega do Processo

OBS: Retiramos os numeros das contas dos Réus por questões de Etica

Dados do Processo
Número NPU 0008135-95.2009.8.17.0370
Descrição Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho
Juiz Hélia Viegas Silva
Data 20/01/2010 13:00
Fase Devolução de Conclusão
Texto PODER JUDICIÃRIO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMARCA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AV. PRES. VARGAS, 482-CENTRO
CEP. 54.505-560 – FONE: (81) 3521.0070

Processo nº 8135-95.2009.8.17.0370

DESPACHO

Recebi hoje,
Vistos, etc.
Em análise à petição apresentada hoje pelo Prefeito deste Município, através de advogado legalmente habilitado, verifico que, de fato, há a comunicação pela Gerência do Banco do Brasil, conforme documentos às fls. 368/370, dos bloqueios Judiciais de três contas correntes de três dos réus desta ação, que perfazem o total de R$ 225.270,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS E SETENTA REAIS), da seguinte forma:
A) Conta Corrente nº 0000000000000000
Agência nº 0007-8, tendo como titular a empresa Gráfica A Única Ltda: R$ 201.279,68 (duzentos e um mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos);
B) Conta Corrente nº 000000000000000
Agência nº 0714-5, tendo como titular o Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho: R$ 20.347,94 (vinte mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos);  e
C) Conta Corrente nº 000000000000000
Agência nº 3258-1, tendo como titular o Sr. Arionildo Torres de Carvalho: R$ 3.642,38 (três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos).
Assim, estando seguro em Juízo o valor total referido nos autos como sendo o valor pleiteado pela parte autora para fim de ressarcimento ao Erário Público, DETERMINO que esses referidos valores continuem bloqueados a disposição da Justiça, devendo, portanto, esses valores, somados aos valores advindos dos juros e correção monetária, continuarem bloqueados à disposição da Justiça, devendo, em consequência, as três mencionadas contas correntes continuarem bloqueadas.
OFICIE-SE, pois, a Gerência do Banco do Brasil para fim de cumprimento imediato dessa determinação judicial.
Outrossim, tendo em vista a solidariedade dos réus, e estando garantido em Juízo os valores a serem ressarcidos ao Erário Público, em caso de procedência do pedido objeto desta demanda, DECRETO O RETORNO DA DISPONIBILIDADE DOS BENS DOS RÉUS, SALVO NO QUE TANGE AOS VALORES CONSTANTES NAS MENCIONADAS CONTAS CORRENTES DOS TRÊS REFERIDOS RÉUS, QUAIS SEJAM: A) Conta Corrente nº 0000000000
Agência nº 0007-8, tendo como titular a empresa Gráfica A Única Ltda: R$ 201.279,68 (duzentos e um mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos); B) Conta Corrente nº 0000000000
Agência nº 0714-5, tendo como titular o Sr. Luiz Cabral de Oliveira Filho: R$ 20.347,94 (vinte mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos); e C) Conta Corrente nº 0000000000
Agência nº 3258-1, tendo como titular o Sr. Arionildo Torres de Carvalho: R$ 3.642,38 (três mil, seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos).
OFICIEM-SE o Banco Central e demais instituições financeiras, o Detran/PE, a JUCEPE e os Cartórios de Registro de Imóveis deste Município e dos Municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife e Olinda, para fim de dar cumprimento a este despacho.

INTIMEM-SE AS PARTES DESTE DESPACHO.

Cabo de Santo Agostinho – PE, 20 de janeiro de 2010.

Hélia Viegas Silva
Juíza de Direito (Substituta Legal)