CPRH realiza audiência pública sobre rodovia Pontezinha/ Barra de Jangada

Hoje dia 30, às 9h30, no Clube Intermunicipal, em Jaboatão dos Guararapes, a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco – CPRH realizará uma audiência pública sobre a implantação e pavimentação de uma rodovia vicinal no trecho: Entroncamento BR-101 (Pontezinha, município de Cabo de Santo Agostinho) /Rua Padre Nestor de Alencar (Barra de Jangada, município de Jaboatão dos Guararapes). Ou seja, será a ligação mais rápida entre os bairros de Ponte de Carvalhos e Pontezinha no Cabo com as praias de Candeias e Piedade, permitindo o acesso ao Complexo Turístico da Praia do Paiva.

O responsável é o Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens – DER. O projeto prevê quatro faixas de rolamento, tendo cada pista 3,50m de largura e acostamento com 1,50m, além de uma ponte sobre o Canal Olho D’Água com 40,14m de extensão. Os recursos, cerca de R$ 13 milhões, são oriundos do Fundo Rodoviário e do Tesouro do Estado.

A região onde será construída a rodovia passa por um momento de intenso desenvolvimento econômico, com implantação de grandes projetos integrantes da cadeia produtiva estadual, entre eles: General Motors, Papéis Suzano, uma termelétrica de óleo combustível e uma usina siderúrgica produtora de aços longos. Todas essas iniciativas, somadas também ao Estaleiro Atlântico Sul e a Refinaria Abreu e Lima. Além disso, outra característica da área é o intenso tráfego em direção às praias do litoral sul pernambucano.

A participação popular é o enfoque da audiência pública, quando os presentes fazem questionamentos e sugestões à CPRH. Dessa maneira, configura-se a transparência ao empreendimento proposto, com respostas às questões que impactam de forma positiva e/ou negativa ao meio ambiente. A população e as autoridades locais já estão sendo mobilizadas a participarem do evento.

Entendendo o processo…

A CPRH organiza uma audiência pública sempre que julga necessário, ou quando é solicitada por entidade civil, Ministério Público ou por 50 ou mais cidadãos. Na ocasião, a população poderá esclarecer dúvidas e questionar o Estudo de Impacto Ambiental – EIA. Esse levantamento é exigido pela legislação ambiental brasileira, para a execução de diversos empreendimentos. Juntamente com ele, é apresentado o Relatório de Impacto Ambiental – Rima, que traduz o conteúdo técnico do EIA para uma linguagem mais acessível ao grande público.

Conforme a resolução do Conama 001/86, o EIA/Rima passou a ser obrigatório, inclusive para a construção de rodovias. Por meio da análise do EIA/ Rima, a CPRH avaliará se a estrada é ambientalmente viável e poderá fornecer a Licença Prévia – LP. Ela trará condicionantes a serem cumpridos para obtenção da segunda licença, a de Instalação – LI. Para sua obtenção, o DER deverá apresentar, juntamente com o cumprimento das condições da LP, programas ambientais para serem postas em prática medidas mitigadoras dos impactos causados pela rodovia.

Somente com a emissão da Licença de Instalação – LI é que poderão ser iniciadas as obras. Após sua conclusão, se atendidas todas as exigências ambientais, será emitida a Licença de Operação – LO, consolidando definitivamente o processo de licenciamento da rodovia, sem descartar a necessidade de sua renovação periódica.

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